Norma
26/07/1995
#55669

Portaria SRF nº 1128, de 26 de julho de 1995

Revoga dispositivo da Portaria SRF 299/1995 sobre remoção de Auditor-Fiscal do Tesouro Nacional.

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Dispõe sobre a remoção de Auditor-Fiscal do Tesouro Nacional.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XV do art. 140 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MEFP nº 606, de 3 de setembro de 1992, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto 726, de 19 de janeiro de 1993, e considerando o estabelecido na Portaria MF nº 112, de 23 de março de 1995, resolve:
Art. 1º Revogar a alínea “c” do art. 2º da Portaria SRF nº 299, de 07 de abril de 1995, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de abril de 1995, com a redação dada pelo art. 1º da Portaria SRF nº 781, de 2 de junho de 1995, publicada no Diário Oficial da União do dia 06 de junho de 1995.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
EVERARDO MACIEL

Perguntas e respostas

Quais documentos são referenciados para justificar a revogação?
A revogação é justificada pelo inciso XV do art. 140 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MEFP nº 606, de 3 de setembro de 1992, pelo inciso I do art. 3º do Decreto 726, de 19 de janeiro de 1993, e pela Portaria MF nº 112, de 23 de março de 1995.
Quando a Portaria SRF nº 299 foi originalmente emitida?
A Portaria SRF nº 299 foi originalmente emitida em 07 de abril de 1995.
Qual é o objetivo da Portaria mencionada no texto?
O objetivo da Portaria é revogar a alínea 'c' do art. 2º da Portaria SRF nº 299, de 07 de abril de 1995.
Quem assinou a Portaria mencionada no texto?
A Portaria foi assinada por Everardo Maciel.
Onde posso encontrar mais informações sobre a Portaria SRF nº 299?
Mais informações sobre a Portaria SRF nº 299 podem ser encontradas no site da Receita Federal através deste link.
Qual é a data de publicação da Portaria SRF nº 781?
A Portaria SRF nº 781 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 06 de junho de 1995.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria mencionada no texto?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a data de publicação da Portaria SRF nº 299?
A Portaria SRF nº 299 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de abril de 1995.

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