Norma
05/04/1990

Ato Declaratório DPRF nº 21, de 30 de março de 1990

O ato não possui ementa. Ver íntegra

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Perguntas e respostas

Quando foram realizadas as Assembleias Gerais da GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A que deliberaram sobre o aumento de capital?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 27 de março de 1995.
Qual foi o valor do aumento de capital social da GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A?
O capital social da GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A foi aumentado de R$ 9.005.294,17 para R$ 40.246.318,45.
Qual foi a alteração aprovada no artigo 5º do Estatuto Social da GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A?
A alteração aprovada no artigo 5º do Estatuto Social da GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A foi o aumento de seu capital social de R$ 9.005.294,17 para R$ 40.246.318,45, mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem a competência delegada pela portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994, para aprovar alterações estatutárias e outras deliberações relacionadas ao controle econômico das seguradoras.
Qual é o documento que delega competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência é delegada pela portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 045, de 31 de agosto de 1995?
A Portaria SUSEP/DECON nº 045, de 31 de agosto de 1995, foi assinada por Hélio Luiz Pinto Barbosa, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP/DECON nº 045, de 31 de agosto de 1995?
A base legal para a Portaria SUSEP/DECON nº 045, de 31 de agosto de 1995, é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social da GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital.
O que é a Portaria SUSEP/DECON nº 045, de 31 de agosto de 1995?
A Portaria SUSEP/DECON nº 045, de 31 de agosto de 1995, é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social.

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