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Norma
19/12/1995
#53379
19/12/1995
#53379
Norma
Ato Declaratório SRF nº 41, de 19 de dezembro de 1995
Acrescenta item à tabela do Ato Declaratório nº 30 de 1995.
O ato não possui ementa. Ver íntegra
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria MF nº 678, de 22 de outubro de 1992,
Declara que fica acrescido à Tabela anexa ao Ato Declaratório nº 30, de 20 de outubro de 1995, o seguinte item:
EVERARDO MACIEL
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
Nenhum fluxo público.
Fluxos e tarefas aparecem aqui quando forem públicos.
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