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Norma
20/06/1996
20/06/1996
Norma
Instrução Normativa SRF nº 35, de 20 de junho de 1996
Retifica dispositivos da Instrução Normativa SRF nº 132, de 1989.
Registros selecionados
Retificação
Art. 1º ...
Onde se lê:
"Art. 1º Os subitens 1.1 e 2.1 da Instrução Normativa SRF nº 132, de 19 de dezembro de 1989, passam a vigorar com a seguinte redação:"
Leia-se:
"Art. 1º Os subitens 1.1 e 2.1.I da Instrução Normativa SRF nº 132, de 19 de dezembro de 1989, passam a vigorar com a seguinte redação:"
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