Altera a Portaria MF nº 141/96 e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Portaria Ministerial nº 262, de 25 de novembro de 1996, resolve:
Art. 1º Desativar a Seção Operacional Aduaneira no Aeroporto - (ALF - Porto de Salvador - BA).
Art. 2º Criar a IRF - Aeroporto Internacional Dois de Julho (BA), classe "B", jurisdicionada pela ALF - Porto de Salvador.
Art. 3º Criar a Seção Operacional Aduaneira em Canoas (RS) na IRF - Porto Alegre.
Art. 4º Alterar a jurisdição fiscal da ALF - Porto de Salvador (BA) para incluir as modificações decorrentes da criação da IRF - Aeroporto Internacional Dois de Julho (BA), conforme especificação abaixo :
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
