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Revogada
Norma
29/01/1997
Revogada
Norma
Instrução Normativa SRF nº 10, de 29 de janeiro de 1997
Estabelece regras para recepção de documentos no despacho aduaneiro de importação.
Perguntas e respostas
Qual é a função do SISCOMEX no contexto aduaneiro?
O SISCOMEX é um sistema informatizado gerido pela Secretaria da Receita Federal que permite a extração de informações para suprir deficiências do extrato da Declaração de Importação.
O que é o Regulamento Aduaneiro mencionado no texto?
O Regulamento Aduaneiro é um conjunto de normas que regulamentam as atividades aduaneiras no Brasil, aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 5 de março de 1985.
Quem era o Secretário da Receita Federal na data do documento?
O Secretário da Receita Federal na data do documento era Everardo Maciel.
O que é a Instrução Normativa nº 69, de 10 de dezembro de 1996?
A Instrução Normativa nº 69, de 10 de dezembro de 1996, é um documento que regulamenta procedimentos específicos no âmbito aduaneiro, incluindo a extração de informações do SISCOMEX.
Qual era o período de vigência da Instrução Normativa mencionada no texto?
A Instrução Normativa mencionada no texto entrou em vigor na data de sua publicação e produziu efeitos entre 28 de janeiro de 1997 e 28 de fevereiro de 1997.
Qual é a importância da autenticação do documento que contém informações extraídas do SISCOMEX?
A autenticação do documento é importante para garantir a validade e a confiabilidade das informações extraídas, sendo realizada pelo titular da unidade que jurisdiciona o local do despacho.
Temas
Itens vinculados
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