Norma
11/06/1997
#52787

Portaria SRF nº 754, de 11 de junho de 1997

Prorroga prazo previsto na Portaria SRF nº 309 de 1997.

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"Altera a Portaria SRF nº 309, de 11/03/1997."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria MF nº 276, de 23 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º Prorrogar até 30 de junho de 1997, o prazo previsto no item II do art. 3º da Portaria SRF nº 309, de 11 de março de 1997, publicada no D.O.U. de 12 de março de 1997, página 4900 - Seção I.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL

Perguntas e respostas

Quando a Portaria SRF nº 309 foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.)?
A Portaria SRF nº 309 foi publicada no D.O.U. em 12 de março de 1997, na página 4900 - Seção I.
Quando a portaria que prorroga o prazo entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual artigo da Portaria MF nº 276 é mencionado como base para a resolução?
O artigo mencionado como base para a resolução é o art. 2º da Portaria MF nº 276, de 23 de junho de 1993.
Quem é o responsável pela portaria mencionada?
O responsável pela portaria mencionada é o Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
Qual portaria estabeleceu o prazo original que foi prorrogado?
O prazo original foi estabelecido pela Portaria SRF nº 309, de 11 de março de 1997.
Qual é o prazo prorrogado pela portaria?
O prazo prorrogado pela portaria é até 30 de junho de 1997.

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