Norma
07/08/1997
#55405

Portaria SRF nº 985, de 7 de agosto de 1997

Divulga a relação de parcelamentos de débitos concedidos pela Receita Federal em julho de 1997.

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"Divulga relação de parcelamento de débitos concedidos, no âmbito da SRF."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria Ministerial nº 77, de 19 de abril de 1996, resolve:
Artigo único. Dar publicidade à relação dos parcelamentos de débitos concedidos, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, no mês de julho de 1997.
EVERARDO MACIEL
Nota SIJUT: O Anexo encontra-se publicado no DOU de 11/08/97, pág. 17.200/46.

Perguntas e respostas

Onde pode ser encontrado o anexo mencionado no documento?
O anexo pode ser encontrado publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 11/08/97, nas páginas 17.200/46.
Qual é o objetivo do artigo único mencionado no documento?
O objetivo do artigo único é dar publicidade à relação dos parcelamentos de débitos concedidos pela Secretaria da Receita Federal no mês de julho de 1997.
Quem assinou o documento?
O documento foi assinado por EVERARDO MACIEL.
Qual é a data da Portaria Ministerial nº 77 mencionada no documento?
A Portaria Ministerial nº 77 é datada de 19 de abril de 1996.
Quem emitiu a determinação mencionada no documento?
A determinação foi emitida pelo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL.

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