Norma
22/09/1997
#61667

Portaria SRF nº 1194, de 22 de setembro de 1997

Altera denominação e unidade jurisdicionante de municípios e subordinação de unidades da Receita Federal.

Logo do regulador Receita Federal

Altera a denominação e Unidade Jurisdicionante de municípios e a subordinação de Unidades da Secretaria da Receita Federal.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar a Unidade Jurisdicionante dos seguintes municípios:
Art. 2º Alterar a subordinação da Agência de Camaquã(RS) da Delegacia da Receita Federal em Porto Alegre(RS) para a Delegacia da Receita Federal em Pelotas(RS) e da ARF-Santo Antônio da Platina(PR) da DRF-Ponta Grossa(PR) para a DRF-Londrina(PR).
Art. 3º Declarar alterada a denominação dos seguintes municípios:
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL

Temas

IPI e Tributos Industriais Tributos sobre Consumo

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