Norma
03/11/1997
#58840

Portaria SRF nº 1453, de 3 de novembro de 1997

Altera denominação e transfere municípios na jurisdição da Receita Federal.

Logo do regulador Receita Federal

Altera denominação e transfere municípios na jurisdição da Secretaria da Receita Federal.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Declarar alterada a denominação dos seguintes municípios:
Art. 2º Alterar a Unidade Jurisdicionante dos seguintes municípios:
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL

Perguntas e respostas

Quando a portaria entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quais municípios tiveram suas Unidades Jurisdicionantes alteradas?
Os municípios que tiveram suas Unidades Jurisdicionantes alteradas são:
  • Candeias do Jamari (RO) de ARF-Ariquemes (RO) para DRF-Porto Velho (RO)
  • Várzea Grande (PI) de DRF-Teresina (PI) para ARF-Oeiras (PI)
Quem assinou a portaria?
A portaria foi assinada por Everardo Maciel.
Quais municípios tiveram suas denominações alteradas?
Os municípios que tiveram suas denominações alteradas são:
  • Cacaieiros (RO) para Novo Horizonte do Oeste (RO)
  • Petrônio Portela (PI) para Nova Santa Rita (PI)
  • Assis Chateaubriand (PB) para Riachão do Bacamarte (PB)
  • Boqueirão dos Cochos (PB) para Igaracy (PB)

Temas

IPI e Tributos Industriais Tributos sobre Consumo

Itens vinculados

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