Norma
13/01/1998
#58369

Portaria SRF nº 43, de 13 de janeiro de 1998

Divulga a relação de parcelamentos de débitos concedidos pela Receita Federal em dezembro de 1997.

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"Divulga relação de parcelamento de débitos concedidos no âmbito da SRF, no mês de dezembro/97."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria Ministerial Nº 290, de 31 de outubro de 1997, resolve:
Artigo único. Dar publicidade à relação dos parcelamentos de débitos concedidos, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, no mês de dezembro de 1997.
EVERARDO MACIEL
O Anexo encontra-se publicado no DOU de 14/01/98, pág. 38/90.

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