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Revogada
Norma
16/02/1998
Revogada
Norma
Instrução Normativa SRF nº 17, de 16 de fevereiro de 1998
Estabelece a observância de atos do Comitê Técnico de Valoração Aduaneira para apuração do valor aduaneiro.
Perguntas e respostas
Qual é a função do Comitê Técnico de Valoração Aduaneira da Organização Mundial das Alfândegas - OMA?
O Comitê Técnico de Valoração Aduaneira da Organização Mundial das Alfândegas - OMA é responsável por emitir Notas Explicativas, Comentários e Opiniões Consultivas que devem ser observadas na apuração do valor aduaneiro.
Onde pode ser encontrado o anexo da Instrução Normativa mencionada?
O anexo da Instrução Normativa pode ser encontrado neste link.
Quem é responsável pela divulgação de novas edições de atos do Comitê Técnico de Valoração Aduaneira?
A divulgação de novas edições de atos do Comitê Técnico de Valoração Aduaneira será efetivada por ato do Coordenador-Geral do Sistema Aduaneiro.
O que é o Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994?
O Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994 é um acordo internacional que faz parte do Anexo 1A ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial de Comércio - OMC. Ele foi promulgado pelo Decreto No 1.355, de 30 de dezembro de 1994.
Quando a Instrução Normativa mencionada entra em vigor?
A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 2 de março de 1998.
Temas
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Itens vinculados
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