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Norma
05/03/1998
#63867
Norma
Portaria SRF nº 403, de 5 de março de 1998
Divulga a relação de parcelamentos de débitos concedidos pela Secretaria da Receita Federal.
"Divulga relação de parcelamentos de débitos concedidos no âmbito da SRF."
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a determinação contida no § 2o do art. 1º da Portaria Ministerial Nº 290, de 31 de outubro de 1997, resolve:
Artigo único. Dar publicidade à relação dos parcelamentos de débitos concedidos, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, no mês de fevereiro de 1998.
EVERARDO MACIEL
O Anexo encontra-se publicado no DOU de 09/03/98, pág. 23/82.
Perguntas e respostas
Onde pode ser encontrado o anexo mencionado no texto?
O anexo pode ser encontrado publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 09/03/98, nas páginas 23 a 82.
Qual é o objetivo do artigo único da resolução?
O objetivo do artigo único é dar publicidade à relação dos parcelamentos de débitos concedidos pela Secretaria da Receita Federal no mês de fevereiro de 1998.
Qual é a data da Portaria Ministerial mencionada no texto?
A Portaria Ministerial mencionada é a Nº 290, de 31 de outubro de 1997.
Quem é o responsável pela resolução mencionada no texto?
O responsável pela resolução é o Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
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