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Norma
04/06/1998
#62691
Norma
Ato Declaratório SRF nº 94, de 4 de junho de 1998
Declara temporariamente alfandegado o entreposto aduaneiro no Expo Center Norte para evento Analítica Latin América 98.
"Declara alfandegado a título temporário o entreposto aduaneiro que menciona."
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo art. 5o do Decreto No 1.912, de 21 de maio de 1996, à vista do que consta do Processo MF No 10880.005402/98-18, declara:
Alfandegadas, como unidade de entreposto aduaneiro, a título temporário, as dependências do Pavilhão de Exposições do Expo Center Norte, em São Paulo - SP, para a realização da ANALÍTICA LATIN AMÉRICA' 98 - 2a Exposição Internacional sobre análises Instrumentais, Bioquímicas e Tecnologias para Laboratórios, Desenvolvimento de Produtos e Controle de Qualidade, no período de 04/06/98 a 01/08/98, tendo como promotora a empresa Miller Freeman do Brasil Ltda., CGC/MF No 00.627.805/0001-60.
2. O recinto alfandegado ficará sob a jurisdição da IRF/SÃO PAULO, que baixará as rotinas operacionais que se fizerem necessárias ao controle fiscal exigido.
3. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
Perguntas e respostas
Quando o ato de alfandegamento entrou em vigor?
O ato entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual órgão ficou responsável pela jurisdição do recinto alfandegado durante o evento?
O recinto alfandegado ficou sob a jurisdição da IRF/SÃO PAULO.
Quem foi a promotora da ANALÍTICA LATIN AMÉRICA' 98?
A promotora do evento foi a empresa Miller Freeman do Brasil Ltda., CGC/MF No 00.627.805/0001-60.
Quem assinou o ato de alfandegamento temporário do Pavilhão de Exposições do Expo Center Norte?
O ato foi assinado por Everardo Maciel, Secretário da Receita Federal.
Qual foi o evento mencionado e onde ele ocorreu?
O evento mencionado é a ANALÍTICA LATIN AMÉRICA' 98 - 2a Exposição Internacional sobre análises Instrumentais, Bioquímicas e Tecnologias para Laboratórios, Desenvolvimento de Produtos e Controle de Qualidade. Ele ocorreu no Pavilhão de Exposições do Expo Center Norte, em São Paulo - SP.
O que é um entreposto aduaneiro?
Um entreposto aduaneiro é uma unidade alfandegada onde mercadorias podem ser armazenadas temporariamente sob controle aduaneiro, sem o pagamento imediato de impostos de importação.
Qual foi o período de realização da ANALÍTICA LATIN AMÉRICA' 98?
O evento ocorreu no período de 04/06/98 a 01/08/98.
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