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Revogada
Norma
07/07/1998
07/07/1998
Revogada
Norma
Instrução Normativa SRF nº 65, de 7 de julho de 1998
Altera a lista de acordos que exigem certificado de origem para desembaraço aduaneiro de mercadorias.
Registros selecionados
Altera a lista dos acordos com exigência de certificado de origem para o desembaraço aduaneiro de mercadorias.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso das suas atribuições, resolve:
Art. 1º O Anexo Único à Instrução Normativa SRF nº 40, de 13 de abril de 1998, que contém a lista dos acordos, firmados pelo Governo Brasileiro, com exigência de certificado de origem para o desembaraço aduaneiro de mercadorias, passa a vigorar de conformidade com o disposto no Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 1998.
EVERARDO MACIEL
ANEXO ÚNICO
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