Norma
21/07/1998
#60145

Ato Declaratório SRF nº 108, de 21 de julho de 1998

Declara temporariamente alfandegado o recinto do Expo Center Norte para feira de produtos ópticos.

Logo do regulador Receita Federal

"Declara alfandegado a título temporário o recinto que menciona."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo art. 5o do Decreto No 1.912, de 21 de maio de 1996, à vista do que consta do Processo MF No 10880.013851/98-59, declara:
Alfandegadas, como unidade de entreposto aduaneiro, a título temporário, as dependências do Pavilhão de Exposições do Expo Center Norte - pavilhões azul, vermelho e branco, São Paulo-SP, para a realização da ÓPTICA - 7o Feira de Produtos e Equipamentos Ópticos, no período de 21/07/98 a 30/08/98, tendo como promotora a empresa Francal Feiras e Empreendimentos Ltda., CGC/MF No 50.230.978/0001-18.
2. O recinto alfandegado ficará sob a jurisdição da IRF/SÃO PAULO, que baixará as rotinas operacionais que se fizerem necessárias ao controle fiscal exigido.
3. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL

Perguntas e respostas

O que é um entreposto aduaneiro?
Um entreposto aduaneiro é uma unidade alfandegada onde mercadorias podem ser armazenadas temporariamente sob controle aduaneiro, sem o pagamento de impostos de importação, até que sejam destinadas ao consumo, exportação ou outra finalidade permitida.
Qual foi o período de realização da feira ÓPTICA?
A feira ÓPTICA foi realizada no período de 21/07/98 a 30/08/98.
Qual foi o evento mencionado e onde ocorreu?
O evento mencionado é a ÓPTICA - 7ª Feira de Produtos e Equipamentos Ópticos, que ocorreu no Pavilhão de Exposições do Expo Center Norte, em São Paulo-SP.
Quando este ato entrou em vigor?
Este ato entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual órgão ficou responsável pela jurisdição do recinto alfandegado durante a feira?
A jurisdição do recinto alfandegado ficou sob a responsabilidade da IRF/SÃO PAULO.
Quem era o Secretário da Receita Federal na data do documento?
O Secretário da Receita Federal na data do documento era Everardo Maciel.
Quem foi o promotor da feira ÓPTICA?
A promotora da feira ÓPTICA foi a empresa Francal Feiras e Empreendimentos Ltda., CGC/MF No 50.230.978/0001-18.

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