Norma

11/12/1998

#54451

11/12/1998

#54451

Norma

Ato Declaratório SRF nº 140, de 11 de dezembro de 1998

Acrescenta item à tabela anexa ao Ato Declaratório SRF 81/97.

Receita Federal

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"Acrescenta item à Tabela anexa ao AD/SRF 81/97."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência prevista no art. 127 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto No 2.637, de 25 de junho de 1998, declara:

Que fica acrescido à Tabela anexa ao Ato Declaratório No 81, de 27 de novembro de 1997, o seguinte item:

EVERARDO MACIEL

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.

Novo

Ativos

FluxosAplicabilidadeAderênciaImpactoRequisitosControleRiscoAchado

Nenhum fluxo público.

Fluxos e tarefas aparecem aqui quando forem públicos.

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