Norma
05/01/1999
#53873

Portaria SRF nº 3, de 5 de janeiro de 1999

Altera a denominação do município de Jamari para Itapuã do Oeste na jurisdição da Agência da Receita Federal em Ariquemes - RO.

Altera denominação de município jurisdicionado à Agência da Receita Federal em Ariquemes - RO.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Declarar alterada a denominação do município de Jamari para Itapuã do Oeste, jurisdicionado à Agência da Receita Federal em Ariquemes - RO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL

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