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Norma
17/05/1999
#59072
Norma
Portaria SRF nº 502, de 17 de maio de 1999
Altera a denominação do município jurisdicionado à Agência da Receita Federal em Batatais - SP.
Altera o anexo da Portaria SRF Nº 565/98, para modificar a denominação de município jurisdicionado à Agência da Receita Federal em Batatais - SP.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar o anexo da Portaria SRF No 565, de 27 de março de 1998, para modificar a denominação do município de Brodosqui para Brodowski, jurisdicionado à Agência da Receita Federal em Batatais - SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
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