Norma
24/06/1999
#58323

Ato Declaratório SRF nº 58, de 24 de junho de 1999

Autoriza a instalação de Centro de Atendimento ao Contribuinte no edifício-sede da FIESP.

Logo do regulador Receita Federal

"Dispõe sobre a instalação de CAC no edifício-sede da FIESP."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2o e 3o da Portaria SRF No 613, de 23 de junho de 1999, e considerando o que consta do Memorando GAB/0800/No 1.076, de 24 de junho de 1999, do Superintendente da Receita Federal da 8a Região Fiscal, declara:
Estão preenchidos os requisitos para a instalação de Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, subordinado à Delegacia da Receita Federal de São Paulo, no edifício-sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, tendo como público-alvo os associados da entidade, devendo a Superintendência Regional da Receita Federal da 8a Região Fiscal celebrar convênio com aquela entidade, uma vez constatadas as condições para o funcionamento do CAC a que se refere este Ato Declaratório.
EVERARDO MACIEL

Perguntas e respostas

Qual é a finalidade do convênio a ser celebrado pela Superintendência Regional da Receita Federal da 8a Região Fiscal?
A finalidade do convênio é estabelecer as condições para o funcionamento do CAC no edifício-sede da FIESP.
Qual é a data do memorando que consta no Ato Declaratório?
A data do memorando é 24 de junho de 1999.
O que é um Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC)?
Um Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) é uma unidade da Receita Federal destinada a prestar serviços e atendimento aos contribuintes.
Quem é o autor do Ato Declaratório que menciona a instalação do CAC?
O autor do Ato Declaratório é Everardo Maciel, Secretário da Receita Federal.
Qual é o público-alvo do CAC mencionado no texto?
O público-alvo do CAC mencionado são os associados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).
Qual documento estabelece os requisitos para a instalação do CAC?
Os requisitos para a instalação do CAC estão estabelecidos nos arts. 2o e 3o da Portaria SRF No 613, de 23 de junho de 1999.
Onde será instalado o CAC mencionado no texto?
O CAC será instalado no edifício-sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).
Qual é o número do memorando mencionado no Ato Declaratório?
O número do memorando é GAB/0800/No 1.076.
Qual é a autoridade responsável pela instalação do CAC mencionado?
A instalação do CAC é de responsabilidade da Superintendência Regional da Receita Federal da 8a Região Fiscal.

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