Norma

05/08/1999

#55536

05/08/1999

#55536

Norma

Ato Declaratório SRF nº 72, de 5 de agosto de 1999

Acrescenta item à tabela do Ato Declaratório SRF nº 81 de 1997.

Receita Federal

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"Altera a tabela anexa ao AD/SRF No 81, de 27/11/97."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência prevista no art. 127 do Regulamento sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto No 2.637, de 25 de junho de 1998, declara:

Fica acrescido à Tabela anexa ao Ato Declaratório No 81, de 27 de novembro de 1997, o seguinte item:

EVERARDO MACIEL

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.

Novo

Ativos

FluxosAplicabilidadeAderênciaImpactoRequisitosControleRiscoAchado

Nenhum fluxo público.

Fluxos e tarefas aparecem aqui quando forem públicos.

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