Instrução Normativa SRF nº 130, de 10 de novembro de 1999

Qual é a taxa anual de depreciação para painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED)?

A taxa anual de depreciação para painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED) é de 20%.

O que é a Instrução Normativa nº 162, de 31 de dezembro de 1998?

A Instrução Normativa nº 162, de 31 de dezembro de 1998, é um documento emitido pela Receita Federal que estabelece normas e procedimentos específicos relacionados a determinados bens e suas classificações.

Quais são os bens classificados sob o código NCM 8207?

Os bens classificados sob o código NCM 8207 são ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas, incluindo ferramentas de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar, incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem.

Qual é a taxa anual de depreciação para caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade?

A taxa anual de depreciação para caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade é de 10%.

Qual é o prazo de vida útil para bússolas e outros instrumentos e aparelhos de navegação?

O prazo de vida útil para bússolas e outros instrumentos e aparelhos de navegação é de 10 anos.

Qual é o prazo de vida útil para caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade?

O prazo de vida útil para caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade é de 10 anos.

Quais bens foram incluídos no Anexo I da Instrução Normativa nº 162?

Os bens incluídos no Anexo I da Instrução Normativa nº 162 são:

• Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis.
• Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias.
• Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas.
• Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar.
• Árvores (veios) de transmissão, incluídas as árvores de excêntricos (cames) e virabrequins (cambotas) e manivelas; mancais (chumaceiras) e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque (binários); volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação.
• Caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque (binários).
• Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual, exceto os das posições 8512 ou 8530.
• Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED), próprios para anúncios publicitários.
• Bússolas, incluídas as agulhas de marear, outros instrumentos e aparelhos de navegação.

Qual é a taxa anual de depreciação para correias transportadoras ou de transmissão de matérias têxteis?

A taxa anual de depreciação para correias transportadoras ou de transmissão de matérias têxteis é de 50%.

Qual é o prazo de vida útil para ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar?

O prazo de vida útil para ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar é de 5 anos.

Qual é a taxa anual de depreciação para bússolas e outros instrumentos e aparelhos de navegação?

A taxa anual de depreciação para bússolas e outros instrumentos e aparelhos de navegação é de 10%.