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Norma
10/03/2000
#52699
Norma
Ato Declaratório SRF nº 18, de 10 de março de 2000
Declara que determinados veículos cumprem as exigências para enquadramento na TIPI.
"Declara que os veículos que menciona cumprem as exigências para enquadramento na TIPI."
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, substituto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5o do Decreto No 3.360, de 8 de fevereiro de 2000, e na Instrução Normativa SRF No 21, de 24 de fevereiro de 2000, e ainda o que consta do processo No 10168.000770/00-40, declara que os veículos relacionados no anexo único cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto No 2.092, de 10 de dezembro de 1996.
RICARDO JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO
Perguntas e respostas
Quem declarou que os veículos cumprem as exigências para o enquadramento no 'Ex 02' do código 8702.10.00?
Ricardo José de Souza Pinheiro, o Secretário da Receita Federal substituto, declarou que os veículos cumprem as exigências para o enquadramento no 'Ex 02' do código 8702.10.00.
Quais são as características do veículo 312 D Sprinter com teto alto e entre eixos de 3550mm?
O veículo 312 D Sprinter com teto alto e entre eixos de 3550mm é um micro-ônibus para transporte de passageiros, com capacidade para 16 pessoas sentadas, incluindo o condutor. Possui ignição por compressão a diesel, cilindrada de 2.495 cm³, é da marca Mercedes-Benz e fabricado pela Mercedes-Benz Argentina S.A., ano/modelo 2000/2000.
Qual é o tipo de ignição dos veículos 312 D Sprinter listados no anexo único?
O tipo de ignição dos veículos 312 D Sprinter listados no anexo único é por compressão a diesel.
Quais são as especificações do veículo 312 D Sprinter com teto baixo e entre eixos de 3550mm?
O veículo 312 D Sprinter com teto baixo e entre eixos de 3550mm é um micro-ônibus para transporte de passageiros, com capacidade para 12 pessoas sentadas, incluindo o condutor. Possui ignição por compressão a diesel, cilindrada de 2.495 cm³, é da marca Mercedes-Benz e fabricado pela Mercedes-Benz Argentina S.A., ano/modelo 2000/2000.
O que significa o enquadramento no 'Ex 02' do código 8702.10.00?
O enquadramento no 'Ex 02' do código 8702.10.00 indica que os veículos listados atendem a requisitos específicos que os qualificam para uma classificação particular dentro desse código na TIPI.
O que é o código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)?
O código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) refere-se a veículos automóveis concebidos para o transporte de dez ou mais pessoas, incluindo o condutor.
Quais são as características do veículo 312 D Sprinter com teto baixo e entre eixos de 3000mm?
O veículo 312 D Sprinter com teto baixo e entre eixos de 3000mm é um micro-ônibus para transporte de passageiros, com capacidade para 12 pessoas sentadas, incluindo o condutor. Possui ignição por compressão a diesel, cilindrada de 2.495 cm³, é da marca Mercedes-Benz e fabricado pela Mercedes-Benz Argentina S.A., ano/modelo 2000/2000.
Qual é o ano/modelo dos veículos 312 D Sprinter mencionados?
O ano/modelo dos veículos 312 D Sprinter mencionados é 2000/2000.
Qual é a capacidade de transporte do veículo 312 D Sprinter com teto baixo e entre eixos de 3000mm?
A capacidade de transporte do veículo 312 D Sprinter com teto baixo e entre eixos de 3000mm é de 12 pessoas sentadas, incluindo o condutor.
Qual é a cilindrada dos veículos 312 D Sprinter mencionados?
A cilindrada dos veículos 312 D Sprinter mencionados é de 2.495 cm³.
Quem é o fabricante dos veículos 312 D Sprinter listados?
O fabricante dos veículos 312 D Sprinter listados é a Mercedes-Benz Argentina S.A.
Qual é a capacidade de transporte do veículo 312 D Sprinter com teto alto e entre eixos de 3550mm?
A capacidade de transporte do veículo 312 D Sprinter com teto alto e entre eixos de 3550mm é de 16 pessoas sentadas, incluindo o condutor.
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