Ato Declaratório SRF nº 76, de 23 de março de 2000

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5o do Decreto No 3.360, de 8 de fevereiro de 2000, e na Instrução Normativa SRF No 21, de 24 de fevereiro de 2000, e ainda o que consta do processo No 10168.000854/00-38, declara que os veículos relacionados no anexo único cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 01" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto No 2.092, de 10 de dezembro de 1996.

ANEXO

Nome do veículo: MAXIBUS Versão: Ônibus Urbano Capacidade de transporte: 52 (cinqüenta e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista e cobrador Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 5958cm3 e 6450cm3 Marca: MAXIBUS Fabricante: METALBUS IND. METALÚRGICA LTDA Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: MAXIBUS Versão: Ônibus Urbano Capacidade de transporte: 46 (quarenta e seis) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 5958cm3 Marca: MAXIBUS Fabricante: METALBUS IND. METALÚRGICA LTDA Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: MAXIBUS Versão: Ônibus Urbano, com elevador para cadeira de rodas Capacidade de transporte: 30 (trinta) pessoas sentadas, incluindo o motorista, mais quatro "boxes" para cadeiras de rodas Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 4249cm3 Marca: MAXIBUS Fabricante: METALBUS IND. METALÚRGICA LTDA Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: MAXIBUS Versão: Ônibus Urbano Capacidade de transporte: 48 (quarenta e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista e cobrador Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 6450cm3 Marca: MAXIBUS Fabricante: METALBUS IND. METALÚRGICA LTDA Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: MAXIBUS Versão: Ônibus Rodoviário Capacidade de transporte: 45 (quarenta e cinco) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 4249cm3, 5958cm³ e 6450cm3 Marca: MAXIBUS Fabricante: METALBUS IND. METALÚRGICA LTDA Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: MAXIBUS Versão: Ônibus Rodoviário Capacidade de transporte: 46 (quarenta e seis) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 5958cm3 e 6450cm3 Marca: MAXIBUS Fabricante: METALBUS IND. METALÚRGICA LTDA Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: MAXIBUS Versão: Ônibus Rodoviário Capacidade de transporte: 41 (quarenta e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 5958cm3 Marca: MAXIBUS Fabricante: METALBUS IND. METALÚRGICA LTDA Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: MAXIBUS Versão: Ônibus Rodoviário Capacidade de transporte: 43 (quarenta e três) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 6450cm3 Marca: MAXIBUS Fabricante: METALBUS IND. METALÚRGICA LTDA Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: MAXIBUS Versão: Microônibus Urbano Capacidade de transporte: 33 (trinta e três) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 4300cm3 Marca: MAXIBUS Fabricante: METALBUS IND. METALÚRGICA LTDA Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: MAXIBUS Versão: Microônibus Capacidade de transporte: 26 (vinte e seis) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 4300cm3 e 3972cm3 Marca: MAXIBUS Fabricante: METALBUS IND. METALÚRGICA LTDA Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: MAXIBUS Versão: Microônibus Urbano Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 4249cm3 Marca: MAXIBUS Fabricante: METALBUS IND. METALÚRGICA LTDA Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: MAXIBUS Versão: Microônibus Capacidade de transporte: 30 (trinta) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 4249cm3 Marca: MAXIBUS Fabricante: METALBUS IND. METALÚRGICA LTDA Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: MAXIBUS Versão: Microônibus Urbano Capacidade de transporte: 31 (trinta e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 4300cm3 Marca: MAXIBUS Fabricante: METALBUS IND. METALÚRGICA LTDA Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: MAXIBUS Versão: Microônibus Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 3972cm3 Marca: MAXIBUS Fabricante: METALBUS IND. METALÚRGICA LTDA Ano/modelo: 2000

EVERARDO MACIEL