Portaria SRF nº 588, de 5 de abril de 2000

Qual é a obrigatoriedade de entrega da Declaração do ITR em meio magnético?

A entrega da Declaração do ITR em meio magnético (disquete) é obrigatória para todos os contribuintes pessoa jurídica e para contribuintes pessoa física com imóveis rurais de determinadas dimensões e localização. Para os demais contribuintes, o uso do disquete é opcional.

Quais são as responsabilidades da Coordenação-Geral do Sistema de Arrecadação e Cobrança (COSAR) no Programa ITR 2000?

A COSAR é responsável pela elaboração das instruções de pagamento do imposto, definição das regras para recepção e encaminhamento das declarações pela rede bancária e homologação do disquete-programa da Declaração.

Quais são as responsabilidades da Coordenação-Geral de Programação e Logística (COPOL) no Programa ITR 2000?

A COPOL é responsável pela preparação dos editais de licitação para a compra de material gráfico e fornecimento de disquetes magnéticos, elaboração de contratos para a prestação de serviços de informática, de postagens de objetos e de publicidade, administração de pagamentos e apoio de base para os treinamentos.

O que é o Programa Imposto Territorial Rural (ITR) de 2000?

O Programa Imposto Territorial Rural (ITR) de 2000 é uma iniciativa da Receita Federal para desenvolver produtos e serviços destinados aos declarantes do ITR, visando oferecer assistência e orientações para que a Declaração do ITR seja entregue corretamente e dentro do prazo.

Quais são as responsabilidades da Coordenação-Geral de Tecnologia e de Sistemas de Informação (COTEC) no Programa ITR 2000?

A COTEC é responsável pela elaboração do leiaute do formulário da Declaração, aprovação do leiaute do disquete, homologação do disquete-programa da Declaração, homologação do programa validador da Declaração, elaboração das matrizes dos gabaritos de recepção da Declaração e elaboração das normas de distribuição do material.

Quais são as principais características do disquete-programa utilizado no Programa ITR 2000?

O disquete-programa automatiza cálculos, transportes, enquadramentos em tabelas, aproveita dados da declaração do ano anterior, permite o envio automático da declaração via Internet e verifica pendências da declaração do contribuinte, gerando avisos e erros que impeçam a geração do disquete.

Quais são os componentes da Declaração do ITR?

A Declaração do ITR é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral (DIAC) e pelo Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT).

Qual é o prazo para a recepção das declarações do ITR em 2000?

O prazo para a recepção das declarações do ITR em 2000 é entre os dias 1º e 30 de setembro de 2000.

Quais são as atribuições dos Supervisores Técnicos no Programa ITR 2000?

Os Supervisores Técnicos são responsáveis por coordenar e controlar as atividades de sua equipe, elaborar o material da sua área de especialidade, apresentar sugestões para a confecção dos produtos, cuidar da exatidão e compatibilização do material preparado, aprovar fotolitos e provas gráficas do material de sua área, elaborar atos normativos para assinatura, participar da elaboração dos programas de computador geradores da Declaração e participar da homologação das decisões relacionadas ao Programa.

Quais são as responsabilidades da Coordenação-Geral do Sistema de Fiscalização (COFIS) no Programa ITR 2000?

A COFIS é responsável pela homologação do disquete-programa da Declaração.

Quais são as especificações das etiquetas de endereçamento utilizadas no Programa ITR 2000?

As etiquetas de endereçamento são etiquetas gomadas de 99 x 30 mm, para impressão a laser, com acabamento em folhas soltas no formato A4, com três etiquetas na largura e sete na altura. O papel frontal é branco fosco de 75 g/m², com papel protetor siliconizado de 85 g/m² e adesivo acrílico permanente e instantâneo.

Quais são as responsabilidades da Coordenação-Geral de Atendimento ao Contribuinte (CODAT) no Programa ITR 2000?

A CODAT é responsável pela condução das atividades de comunicação e de atendimento ao público, divulgação pela imprensa de informações de interesse público e elaboração dos cartazes de divulgação.

Como será feita a distribuição das declarações do ITR em 2000?

O disquete será distribuído nas unidades da Receita Federal e poderá ser transferido para o computador do contribuinte por meio do site da Receita Federal na Internet. Os formulários e o manual de preenchimento serão distribuídos via Correios aos contribuintes que entregaram a declaração do ITR de 1999 em papel e também estarão disponíveis nas unidades da Receita Federal.

Quais são os principais itens de serviço especificados para impressão no Programa ITR 2000?

Os principais itens de serviço especificados para impressão incluem o Conjunto ITR-ECT, Manual de Preenchimento do ITR, Declaração Simplificada do ITR, Brochura de Perguntas e Respostas, Cartaz Informativo, Cartaz INTERNET e Gabarito Banco.

Quais são as atribuições dos Supervisores Regionais no Programa ITR 2000?

Os Supervisores Regionais são responsáveis por coordenar a realização dos treinamentos regionais específicos, orientar os serviços de atendimento, controlar e acompanhar a distribuição do material em sua Região Fiscal, transmitir as informações necessárias à Supervisão Geral do Programa e manter o Superintendente informado sobre o andamento do Programa.

Quais são as atribuições dos Supervisores Sub-Regionais no Programa ITR 2000?

Os Supervisores Sub-Regionais são responsáveis por coordenar a realização de treinamentos específicos, acompanhar e orientar os serviços de atendimento, acompanhar e controlar a distribuição do material em sua jurisdição, transmitir as informações necessárias à Supervisão Regional do Programa e manter o Delegado informado sobre o andamento do Programa.

Quais são as responsabilidades da Coordenação-Geral do Sistema de Tributação (COSIT) no Programa ITR 2000?

A COSIT é responsável pela preparação de minutas de atos legais, edição do Manual de Preenchimento da Declaração do ITR (DIAC/DIAT), coordenação e execução de treinamentos específicos e homologação do disquete-programa da Declaração.

Quais são as especificações dos disquetes utilizados no Programa ITR 2000?

Os disquetes são formatados, 100% pré-testados, padrão IBM, compatíveis com DOS v 3.3 e superiores, dupla face/alta densidade, tamanho 3,5 polegadas, com capacidade de armazenagem formatada (IBM) de 1,44 MB e 135 TPI (trilhas por polegada). Eles devem vir acondicionados em caixas contendo 10 unidades cada.