Norma
18/04/2000
#52485

Instrução Normativa SRF nº 42, de 18 de abril de 2000

Estabelece regras para despacho antecipado de importação de bens destinados ao evento esportivo RIO 200-2000 de Fórmula Mundial.

Logo do regulador Receita Federal

Dispõe sobre despacho antecipado de importação.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso das suas atribuições, resolve:
Art. 1º Aplica-se ao despacho aduaneiro de bens destinados ao evento esportivo "RIO 200-2000 de Fórmula Mundial", a ser realizado no autódromo Nelson Piquet, em Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro, no período de 28 a 30 de abril de 2000, o disposto na Instrução Normativa nº 30, de 15 de março de 2000.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL

Perguntas e respostas

Qual Instrução Normativa é aplicada ao despacho aduaneiro de bens destinados ao evento esportivo?
Aplica-se a Instrução Normativa nº 30, de 15 de março de 2000.
Qual evento esportivo é mencionado na resolução?
O evento esportivo mencionado é o 'RIO 200-2000 de Fórmula Mundial'.
Quem assinou a resolução?
A resolução foi assinada por Everardo Maciel.
Quando a Instrução Normativa mencionada entra em vigor?
A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Onde e quando será realizado o evento esportivo mencionado?
O evento será realizado no autódromo Nelson Piquet, em Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro, no período de 28 a 30 de abril de 2000.
Quem é o responsável pela resolução mencionada?
O responsável pela resolução mencionada é o Secretário da Receita Federal.

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