Norma
25/05/2000
#62994

Ato Declaratório SRF nº 39, de 25 de maio de 2000

Define o enquadramento fiscal de diversos modelos de veiculos da Marcopolo no codigo TIPI 8702.10.00.

Logo do regulador Receita Federal

"Dispõe sobre o enquadramento dos veículos que menciona."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 3.360, de 8 de fevereiro de 2000, e na Instrução Normativa SRF nº 21, de 24 de fevereiro de 2000, e ainda o que consta do processo nº 10168.001662/00-11, declara que os veículos relacionados no anexo único cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 2.092, de 10 de dezembro de 1996.
EVERARDO MACIEL
ANEXO
Nome do veículo: Torino Versão: Ônibus Urbano Capacidade de transporte: 30 (trinta) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 4.250cm3 Marca: Marcopol Fabricante: Marcopolo S.A. Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: Torino Articulado Versão: Ônibus Urbano Capacidade de transporte: 33 (trinta e três) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 9.600cm3 Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo S.A. Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: Torino Biarticulado Versão: Ônibus Urbano Capacidade de transporte: 52 (cinqüenta e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 9.600cm3 Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo S.A. Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: Viale Versão: Ônibus Urbano Capacidade de transporte: 40 (quarenta) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 6.700cm3 Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo S.A Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: Viale Articulad Versão: Ônibus Urbano Capacidade de transporte: 55 (cinquenta e cinco) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 9.600cm3 Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo S.A. Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: Viale Biarticulado Versão: Ônibus Urbano Capacidade de transporte: 51 (cinqüenta e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 9.600cm3 Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo S.A. Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: Allegro GV Versão: Ônibus Urbano Capacidade de transporte: 41 (quarenta e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 5.960cm3 Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo S.A. Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: Andare Versão: Ônibus Rodoviário Capacidade de transporte: 29 (vinte e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 5.960cm3 Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo S.A. Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: Viaggio GV 850 Versão: Ônibus Rodoviário Capacidade de transporte: 27 (vinte e sete) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 5.960cm3 Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo S.A. Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: Viaggio GV 1000 Versão: Ônibus Rodoviário Capacidade de transporte: 45 (quarenta e cinco) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 9.000cm3 Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo S.A. Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: Viaggio GV 1150 Versão: Ônibus Rodoviário Capacidade de transporte: 46 (quarenta e seis) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 9.000cm3 Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo S.A. Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: Paradiso GV 1150 Versão: Ônibus Rodoviário Capacidade de transporte: 40 (quarenta) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 9.000cm3 Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo S.A. Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: Paradiso GV 1450 Versão: Ônibus Rodoviário Capacidade de transporte: 42 (quarenta e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 11.970cm3 Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo S.A. Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: Paradiso GV 1450 LD Versão: Ônibus Rodoviário Capacidade de transporte: 42 (quarenta e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 11.970cm3 Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo S.A. Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: Paradiso GV 1800 DD Versão: Ônibus Rodoviário Capacidade de transporte: 44 (quarenta e quatro) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 12.000cm3 Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo S.A. Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: Volare Lotação Versão: Microônibus Capacidade de transporte: 15 (quinze) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 4.300cm3 Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo S.A. Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: Volare Escolarbus Versão: Microônibus Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 4.300cm3 Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo S.A. Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: Fratello Versão: Microônibus Capacidade de transporte: 24 (vinte e quatro) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 4.300cm3 Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo S.A. Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: Senior Versão: Microônibus Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 3.970cm3 Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo S.A. Ano/modelo: 2000

Perguntas e respostas

Qual é a diferença entre o Torino Biarticulado e o Viale Biarticulado?
O Torino Biarticulado tem capacidade para transportar 52 pessoas sentadas, enquanto o Viale Biarticulado pode transportar 51 pessoas sentadas. Ambos possuem ignição por compressão a diesel, cilindrada de 9.600 cm³, são da marca Marcopolo e foram fabricados no ano/modelo 2000.
Qual é a capacidade de transporte do veículo Torino Articulado?
O veículo Torino Articulado tem capacidade para transportar 33 pessoas sentadas, incluindo o motorista.
Quais são as características do veículo Torino?
O veículo Torino é um ônibus urbano com capacidade para transportar 30 pessoas sentadas, incluindo o motorista. Ele possui ignição por compressão a diesel, cilindrada de 4.250 cm³, é da marca Marcopolo e foi fabricado no ano/modelo 2000.
Quais são as especificações do veículo Viale Articulado?
O veículo Viale Articulado é um ônibus urbano com capacidade para transportar 55 pessoas sentadas, incluindo o motorista. Ele possui ignição por compressão a diesel, cilindrada de 9.600 cm³, é da marca Marcopolo e foi fabricado no ano/modelo 2000.
Qual é a capacidade de transporte do veículo Andare?
O veículo Andare é um ônibus rodoviário com capacidade para transportar 29 pessoas sentadas, incluindo o motorista.
Qual é a função do código 8702.10.00 na TIPI?
O código 8702.10.00 na TIPI refere-se a veículos automóveis para transporte de dez ou mais pessoas, incluindo o motorista. O enquadramento específico 'Ex 02' dentro desse código pode indicar condições especiais ou reduções de alíquotas para determinados veículos que atendam a requisitos específicos.
Quais são as características do veículo Volare Lotação?
O veículo Volare Lotação é um microônibus com capacidade para transportar 15 pessoas sentadas, incluindo o motorista. Ele possui ignição por compressão a diesel, cilindrada de 4.300 cm³, é da marca Marcopolo e foi fabricado no ano/modelo 2000.
Qual é a capacidade de transporte do veículo Volare Escolarbus?
O veículo Volare Escolarbus tem capacidade para transportar 28 pessoas sentadas, incluindo o motorista.
Quais são as especificações do veículo Viaggio GV 1000?
O veículo Viaggio GV 1000 é um ônibus rodoviário com capacidade para transportar 45 pessoas sentadas, incluindo o motorista. Ele possui ignição por compressão a diesel, cilindrada de 9.000 cm³, é da marca Marcopolo e foi fabricado no ano/modelo 2000.
Quais são as especificações do veículo Senior?
O veículo Senior é um microônibus com capacidade para transportar 22 pessoas sentadas, incluindo o motorista. Ele possui ignição por compressão a diesel, cilindrada de 3.970 cm³, é da marca Marcopolo e foi fabricado no ano/modelo 2000.
Quais são as características do veículo Allegro GV?
O veículo Allegro GV é um ônibus urbano com capacidade para transportar 41 pessoas sentadas, incluindo o motorista. Ele possui ignição por compressão a diesel, cilindrada de 5.960 cm³, é da marca Marcopolo e foi fabricado no ano/modelo 2000.
O que é a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)?
A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) é um documento que especifica os códigos e as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicáveis a diferentes produtos no Brasil. Ela foi aprovada pelo Decreto nº 2.092, de 10 de dezembro de 1996.
Qual é a diferença entre o Paradiso GV 1450 e o Paradiso GV 1450 LD?
Ambos os veículos, Paradiso GV 1450 e Paradiso GV 1450 LD, são ônibus rodoviários com capacidade para transportar 42 pessoas sentadas, incluindo o motorista. Eles possuem ignição por compressão a diesel, cilindrada de 11.970 cm³, são da marca Marcopolo e foram fabricados no ano/modelo 2000. A diferença específica entre as versões não está detalhada no texto.

Temas

IPI e Tributos Industriais Tributos sobre Consumo

Itens vinculados

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