Norma
18/08/2000
#61804

Instrução Normativa SRF nº 85, de 18 de agosto de 2000

Publica lista de instruções normativas vigentes da Receita Federal para facilitar consulta.

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Dá publicidade às Instruções Normativas, editadas pela Secretaria da Receita Federal e pelo extinto Departamento da Receita Federal, que se encontram total ou parcialmente em vigor.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a necessidade de propiciar facilidade de consulta a atos normativos vigentes, editados pela Secretaria da Receita Federal e pelo extinto Departamento da Receita Federal, resolve:
Art. 1º Dar publicidade, na forma do Anexo a este Ato, às Instruções Normativas que se encontram total ou parcialmente em vigor, classificadas segundo índice temático.
Art. 2o Excluir do Anexo à Instrução Normativa No 79, de 1o de agosto de 2000, a Instrução Normativa No 36, de 5 de março de 1999.
Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados com base na Instrução Normativa nº 36, de 1999, no período de 9 a 20 de agosto de 2000.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
ANEXO

Perguntas e respostas

O que o Art. 1º do ato determina?
O Art. 1º determina a publicidade, na forma de um anexo, das Instruções Normativas que estão total ou parcialmente em vigor, classificadas segundo um índice temático.
Onde pode ser encontrado o anexo mencionado no ato?
O anexo pode ser encontrado neste link.
Qual é o objetivo principal do ato do Secretário da Receita Federal mencionado?
O objetivo principal é facilitar a consulta a atos normativos vigentes, editados pela Secretaria da Receita Federal e pelo extinto Departamento da Receita Federal.
Quando a Instrução Normativa entra em vigor?
A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
O que o Art. 3º do ato convalida?
O Art. 3º convalida os atos praticados com base na Instrução Normativa nº 36, de 1999, no período de 9 a 20 de agosto de 2000.
Quem assinou o ato normativo?
O ato normativo foi assinado por Everardo Maciel.
O que o Art. 2º do ato estabelece?
O Art. 2º estabelece a exclusão da Instrução Normativa nº 36, de 5 de março de 1999, do Anexo à Instrução Normativa nº 79, de 1º de agosto de 2000.
Quais instruções normativas são mencionadas no Art. 2º?
São mencionadas a Instrução Normativa nº 36, de 5 de março de 1999, e a Instrução Normativa nº 79, de 1º de agosto de 2000.

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