Norma
23/08/2000
#62027

Portaria SRF nº 1250, de 23 de agosto de 2000

Inclui o município de Ipojuca (PE) no Anexo Único da Portaria 2002/98 com índice de localidade peso 2.

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"Altera o Anexo da Portaria SRF 2002/98."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF No 227, de 3 de setembro de 1998, considerando o estabelecido no parágrafo 4o do art. 6o da Portaria 2002, de 9 de outubro de 1998, e tendo em vista o disposto no processo No 10480.008207/00-77, resolve:
Art. 1o Incluir no Anexo Único da Portaria 2002, de 1998, o município de Ipojuca, localizado no Estado de Pernambuco, com o índice de localidade (i) de peso 2 (dois).
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL

Perguntas e respostas

Qual é a referência legal para as atribuições do Secretário da Receita Federal?
A referência legal para as atribuições do Secretário da Receita Federal é o inciso XIII do art. 190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF No 227, de 3 de setembro de 1998.
Qual é o índice de localidade atribuído ao município de Ipojuca?
O índice de localidade (i) atribuído ao município de Ipojuca é de peso 2 (dois).
Quem assinou a portaria mencionada no texto?
A portaria foi assinada por Everardo Maciel.
Qual é a função do Secretário da Receita Federal mencionada no texto?
O Secretário da Receita Federal exerce suas funções com base nas atribuições conferidas pelo inciso XIII do art. 190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF No 227, de 3 de setembro de 1998.
Qual município foi incluído no Anexo Único da Portaria 2002, de 1998?
O município de Ipojuca, localizado no Estado de Pernambuco, foi incluído no Anexo Único da Portaria 2002, de 1998.
Qual portaria estabeleceu o parágrafo 4º do art. 6º mencionado no texto?
A Portaria 2002, de 9 de outubro de 1998, estabeleceu o parágrafo 4º do art. 6º mencionado no texto.
Quando a portaria mencionada no texto entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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