Norma
18/10/2000
#55562

Ato Declaratório SRF nº 75, de 18 de outubro de 2000

Enquadra veículo Besta GS Grand no código 'Ex 02' da TIPI para fins de imposto sobre produtos industrializados.

Logo do regulador Receita Federal

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5o do Decreto No 3.360, de 8 de fevereiro de 2000, e na Instrução Normativa SRF No 21, de 24 de fevereiro de 2000, e ainda o que consta do processo No 10168.004305/00-41, declara que o veículo relacionado no anexo único cumpre as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto No 2.092, de 10 de dezembro de 1996.
EVERARDO MACIEL
ANEXO
Nome do veículo: Besta Versão: GS Grand Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 2.957 cm3 Marca: Kia Fabricante: Kia Ano/modelo: 2001

Perguntas e respostas

Qual é o ano/modelo do veículo Besta GS Grand mencionado no anexo?
O ano/modelo do veículo Besta GS Grand mencionado no anexo é 2001.
Qual é a cilindrada do veículo Besta GS Grand?
A cilindrada do veículo Besta GS Grand é de 2.957 cm³.
Qual é a base legal para a declaração do Secretário da Receita Federal?
A base legal para a declaração é o art. 5º do Decreto No 3.360, de 8 de fevereiro de 2000, e a Instrução Normativa SRF No 21, de 24 de fevereiro de 2000.
Qual é o tipo de ignição do veículo Besta GS Grand?
O tipo de ignição do veículo Besta GS Grand é por compressão a diesel.
Qual é o código da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) mencionado?
O código mencionado é o 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
Quem é o responsável pela declaração mencionada?
O responsável pela declaração é o Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
Qual é a versão do veículo Besta mencionada no anexo?
A versão do veículo Besta mencionada no anexo é GS Grand.
Qual é a capacidade de transporte do veículo Besta GS Grand?
A capacidade de transporte do veículo Besta GS Grand é de 16 pessoas, incluindo o motorista.
Qual é a marca e o fabricante do veículo Besta GS Grand?
A marca e o fabricante do veículo Besta GS Grand são Kia.
Qual é o nome do veículo mencionado no anexo?
O nome do veículo mencionado no anexo é Besta.

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