Norma
16/11/2000
#65916

Portaria SRF nº 1555, de 16 de novembro de 2000

Modifica a jurisdição fiscal de unidades administrativas da 6ª Região Fiscal e transfere funções gratificadas.

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Altera o Anexo da Portaria SRF No 242/00, para modificar a área de jurisdição fiscal de Unidades Administrativas da 6a Região Fiscal, e transfere Funções Gratificadas.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria MF No 396, de 14 de novembro de 2000, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF No 242, de 23 de fevereiro de 2000, para modificar a área de jurisdição fiscal de Unidades Administrativas da 6a Região Fiscal, na forma seguinte:
Art. 2º Transferir as seguintes Funções Gratificadas:
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL

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