Ato Declaratório SRF nº 84, de 20 de novembro de 2000

Qual é a marca e o fabricante dos veículos listados no anexo único?

A marca dos veículos é Hyundai, e o fabricante é Hyundai Motor Company, localizada na Coreia do Sul.

Qual é a base legal utilizada pelo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL para fazer a declaração?

A base legal utilizada inclui o art. 5º do Decreto No 3.360, de 8 de fevereiro de 2000, e a Instrução Normativa SRF No 21, de 24 de fevereiro de 2000.

Qual é a capacidade de transporte dos veículos listados no anexo único?

Todos os veículos listados têm capacidade de transporte de 12 pessoas sentadas, incluindo o condutor.

Qual é o tipo de ignição dos veículos mencionados?

O tipo de ignição dos veículos mencionados é por compressão a diesel.

Qual é a função do SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL mencionada no texto?

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL utiliza suas atribuições para declarar que os veículos relacionados no anexo único cumprem as exigências para enquadramento no 'Ex 01' do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Qual é a cilindrada dos veículos listados no anexo único?

A cilindrada dos veículos listados é de 2.607 cm³.

Qual é o ano/modelo dos veículos listados no anexo único?

O ano/modelo dos veículos listados é 2001.

O que é a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI?

A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI é um documento aprovado pelo Decreto No 2.092, de 10 de dezembro de 1996, que especifica a incidência do imposto sobre produtos industrializados.

Quais veículos estão listados no anexo único?

Os veículos listados no anexo único são: H1STAREX (versões SV e SVX) e H100 (versões TOP e GL), todos com capacidade de transporte de 12 pessoas sentadas, incluindo o condutor, ignição por compressão a diesel, cilindradas de 2.607 cm³, marca Hyundai, fabricante Hyundai Motor Company - Coreia do Sul, e ano/modelo 2001.