Norma
05/04/2001
#65871

Ato Declaratório SRF nº 10, de 5 de abril de 2001

Enquadra veículos específicos no código 'Ex 02' da TIPI para fins de tributação do IPI.

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Enquadra veículo em "EX" da TIPI.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL , no uso da competência delegada pela Portaria SRF No 226, de 7 de fevereiro de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 5o do Decreto No 3.360, de 8 de fevereiro de 2000, e na Instrução Normativa SRF No 21/00, de 24 de fevereiro de 2000, e ainda o que consta do processo No 13873.000031/2001-22, declara:
Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumpre as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto No 3.777, de 23 de março de 2001.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
ANEXO ÚNICO
Nome do veículo: APACHE S21 Versão: Ônibus Capacidade de transporte: 40 (quarenta) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador Tipo de Ignição: por compressão Cilindradas: de 4.249 a 9.000 cm3 Marcas: VW/Induscar, Ford/Induscar, M.Benz/Induscar, Volvo/Induscar, Scania/Induscar Fabricantes: VW/Induscar, Ford/Induscar, M.Benz/Induscar, Volvo/Induscar, Scania/Induscar Ano: 2001 Nome do veículo: MILLENNIUM Versão: Ônibus Capacidade de transporte: 47 (quarenta e sete) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador Tipo de Ignição: por compressão Cilindradas: de 5.958 a 9.600 cm3 Marcas: M.Benz/Induscar, Volvo/Induscar, Scania/Induscar Fabricantes: M.Benz/Induscar, Volvo/Induscar, Scania/Induscar Ano: 2001 Nome do veículo: ALPHA INTERCITY Versão: Ônibus Capacidade de transporte: 45 (quarenta e cinco) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador Tipo de Ignição: por compressão Cilindradas: de 4.249 a 6.450 cm3 Marcas: VW/Induscar, Ford/Induscar, M.Benz/Induscar Fabricantes: VW/Induscar, Ford/Induscar, M.Benz/Induscar Ano: 2001 Nome do veículo: PAPA-FILA ARTICULADO Versão: Ônibus Capacidade de transporte: 42 (quarenta e duas) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador Tipo de Ignição: por compressão Cilindrada: 9.600 cm3 Marca: Volvo/Induscar Fabricante: Volvo/Induscar Ano: 2001 Nome do veículo: PAPA-FILA BIARTICULADO Versão: Ônibus Capacidade de transporte: 58 (cinquenta e oito) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador Tipo de Ignição: por compressão Cilindrada: 9.600 cm3 Marca: Volvo/Induscar Fabricante: Volvo/Induscar Ano: 2001 Nome do veículo: PICCOLO Versão: Microônibus Capacidade de transporte: 21 (vinte e uma) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador Tipo de Ignição: por compressão Cilindradas: de 3.972 a 4.300 cm3 Marcas: VW/Induscar, M.Benz/Induscar, Agrale/Induscar Fabricantes: VW/Induscar, M.Benz/Induscar, Agrale/Induscar Ano: 2001 Nome do veículo: PICCOLINO Versão: Microônibus Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador Tipo de Ignição: por compressão Cilindradas: de 3.972 a 4.300 cm3 Marcas: VW/Induscar, M.Benz/Induscar, Agrale/Induscar Fabricantes: VW/Induscar, M.Benz/Induscar, Agrale/Induscar Ano: 2001 Nome do veículo: BAMBINO Versão: Microônibus Capacidade de transporte: 21 (vinte e uma) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador Tipo de Ignição: por compressão Cilindrada: de 2.495 cm3 Marca: M.Benz/Induscar Fabricantes: M.Benz/Induscar Ano: 200

Perguntas e respostas

Qual é a diferença entre o PAPA-FILA ARTICULADO e o PAPA-FILA BIARTICULADO?
A principal diferença é a capacidade de transporte: o PAPA-FILA ARTICULADO transporta 42 pessoas sentadas, enquanto o PAPA-FILA BIARTICULADO transporta 58 pessoas sentadas. Ambos possuem ignição por compressão e cilindrada de 9.600 cm³, e são fabricados pela Volvo/Induscar no ano de 2001.
O que é o 'Ex 02' do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)?
O 'Ex 02' do código 8702.10.00 da TIPI refere-se a uma classificação específica dentro da tabela que define a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para determinados veículos, conforme regulamentado pelo Decreto No 3.777, de 23 de março de 2001.
Quais são as marcas e fabricantes do veículo MILLENNIUM?
As marcas e fabricantes do veículo MILLENNIUM são M.Benz/Induscar, Volvo/Induscar e Scania/Induscar. O ano de fabricação é 2001.
Quais são as características do microônibus PICCOLO?
O PICCOLO é um microônibus com capacidade para 21 pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador. Possui ignição por compressão e cilindradas de 3.972 a 4.300 cm³. As marcas e fabricantes incluem VW/Induscar, M.Benz/Induscar e Agrale/Induscar. O ano de fabricação é 2001.
Quais são as especificações do microônibus BAMBINO?
O BAMBINO é um microônibus com capacidade para 21 pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador. Possui ignição por compressão e cilindrada de 2.495 cm³. A marca e fabricante é M.Benz/Induscar. O ano de fabricação é 2001.
Qual é a capacidade de transporte do microônibus PICCOLINO?
O microônibus PICCOLINO tem capacidade para transportar 16 pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador.
Qual é a capacidade de transporte do veículo ALPHA INTERCITY?
O veículo ALPHA INTERCITY tem capacidade para transportar 45 pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador.
Quais são os requisitos para um veículo ser enquadrado no 'Ex 02' do código 8702.10.00 da TIPI?
Os veículos devem cumprir as exigências especificadas no Anexo Único do Ato Declaratório Executivo, que incluem características como capacidade de transporte, tipo de ignição, cilindradas, marcas e fabricantes.
Quais são as especificações do veículo PAPA-FILA ARTICULADO?
O PAPA-FILA ARTICULADO é um ônibus com capacidade para 42 pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador. Possui ignição por compressão e cilindrada de 9.600 cm³. A marca e fabricante é Volvo/Induscar. O ano de fabricação é 2001.
Quais são as características do veículo APACHE S21?
O APACHE S21 é um ônibus com capacidade para 40 pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador. Possui ignição por compressão e cilindradas de 4.249 a 9.000 cm³. As marcas e fabricantes incluem VW/Induscar, Ford/Induscar, M.Benz/Induscar, Volvo/Induscar e Scania/Induscar. O ano de fabricação é 2001.

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