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Norma
27/04/2001
Norma
Instrução Normativa SRF nº 41, de 27 de abril de 2001
Retifica a data de início de efeitos da instrução normativa para fatos geradores a partir de 2 de maio de 2001.
Perguntas e respostas
A partir de quando a Instrução Normativa produz efeitos?
A Instrução Normativa produz efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 2 de maio de 2001.
Qual é a data de entrada em vigor da Instrução Normativa mencionada?
A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
O que é uma Instrução Normativa?
Uma Instrução Normativa é um ato administrativo utilizado por órgãos públicos para detalhar a aplicação de leis e regulamentos, orientando a execução de procedimentos específicos.
O que foi retificado na Instrução Normativa SRF nº 41, de 27/04/01?
Foi retificada a data a partir da qual a Instrução Normativa produz efeitos, alterando de 2 de maio de 2000 para 2 de maio de 2001.
Quais são os requisitos para os compostos líquidos mencionados no Art. 1º?
Os compostos líquidos devem atender aos termos da Portaria nº 868, de 3 de novembro de 1998, e respectivo anexo, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, e devem estar acondicionados em embalagem de capacidade de até 250 ml.
A partir de quando a Instrução Normativa mencionada produz efeitos?
A Instrução Normativa produz efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 2 de maio de 2001.
Qual regime tributário se aplica aos compostos líquidos mencionados?
Os compostos líquidos mencionados estão sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sob o regime tributário instituído pela Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
Onde posso encontrar a retificação da Instrução Normativa?
A retificação da Instrução Normativa pode ser encontrada aqui.
Quando a Instrução Normativa entra em vigor?
A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a competência do Secretário da Receita Federal mencionada?
A competência do Secretário da Receita Federal é prevista no art. 128 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998, com a redação dada pelo Decreto nº 3.490, de 29 de maio de 2000.
Onde posso encontrar mais informações sobre a Instrução Normativa SRF nº 41, de 27/04/01?
Mais informações sobre a Instrução Normativa SRF nº 41, de 27/04/01, podem ser encontradas no site da Receita Federal.
Quais produtos são mencionados no Art. 1º?
Os produtos mencionados no Art. 1º são compostos líquidos prontos para consumo classificados no código 2202.90.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovados pelo Decreto nº 3.777, de 23 de março de 2001.
Quem assinou a Instrução Normativa?
A Instrução Normativa foi assinada por Everardo Maciel.
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