Norma
30/04/2001
#65168

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 1, de 30 de abril de 2001

Declara a classificacao fiscal das bebidas isotônicas e energéticas contendo taurina e cafeína.

Logo do regulador Receita Federal

Declara a classificação das bebidas isotônicas e das bebidas ricas em taurina e cafeína, vulgarmente denominadas de bebidas energéticas.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 227, de 3 de setembro de 1998, declara:
Artigo único. Classificam-se no código 2202.90.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM):
I - as bebidas isotônicas que se destinam à reposição hídrica e eletrolítica, decorrente da prática desportiva (por exemplo, das marcas Gatorade(R), Marathon(R), SportAde(R), Santal Active(R), Energil C Sport(R), FrutorAde(R) e Sport Drink(R));
II - as bebidas energéticas contendo taurina e/ou cafeína (por exemplo, das marcas Red Bull(R), Flash Power(R), Flying Horse(R), Energy Blue(R) e Brain Wash(R)).
EVERARDO MACIEL

Perguntas e respostas

O que é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de classificação de mercadorias utilizado pelos países membros do Mercosul para padronizar a identificação de produtos no comércio internacional.
Qual é o código NCM para bebidas isotônicas e energéticas?
O código NCM para bebidas isotônicas e energéticas é 2202.90.00.
Quais são alguns exemplos de bebidas isotônicas mencionadas?
Alguns exemplos de bebidas isotônicas mencionadas são Gatorade(R), Marathon(R), SportAde(R), Santal Active(R), Energil C Sport(R), FrutorAde(R) e Sport Drink(R).
Qual é a finalidade das bebidas isotônicas mencionadas?
As bebidas isotônicas mencionadas destinam-se à reposição hídrica e eletrolítica decorrente da prática desportiva.
Quem é o responsável pela declaração sobre a classificação das bebidas no código NCM 2202.90.00?
A declaração sobre a classificação das bebidas no código NCM 2202.90.00 foi feita pelo Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
Qual portaria aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal mencionado?
O Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal é aprovado pela Portaria MF nº 227, de 3 de setembro de 1998.
Quais são os componentes típicos das bebidas energéticas classificadas no código 2202.90.00?
As bebidas energéticas classificadas no código 2202.90.00 contêm taurina e/ou cafeína.
Quais são alguns exemplos de bebidas energéticas mencionadas?
Alguns exemplos de bebidas energéticas mencionadas são Red Bull(R), Flash Power(R), Flying Horse(R), Energy Blue(R) e Brain Wash(R).

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