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Norma
07/05/2001
#65630
Norma
Portaria SRF nº 460, de 7 de maio de 2001
Estabelece metas trimestrais de arrecadação para avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária.
Fixa meta de arrecadação trimestral, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto No 3.390, de 23 de março de 2000, e na Portaria MF No 148, de 9 de maio de 2000, e considerando a Recomendação CCF No 6, de 25 de abril de 2001, aprovada pelo Ministro de Estado da Fazenda, em 4 de maio de 2001, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2001, que fixa meta de arrecadação de receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal para o ano de 2001, resolve:
Art. 1º As metas trimestrais de arrecadação de receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal relativas ao ano de 2001, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT), a que fazem jus os integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal, são as seguintes:
Valores em R$ milhões
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
Perguntas e respostas
O que é a Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT)?
A Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT) é uma gratificação concedida aos integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal, baseada na avaliação institucional e no cumprimento de metas de arrecadação de receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal.
Quais são as metas trimestrais de arrecadação de receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal para o ano de 2001?
As metas trimestrais de arrecadação de receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal para o ano de 2001 são:
- Janeiro a março: R$ 44.858 milhões
- Abril a junho: R$ 43.349 milhões
- Julho a setembro: R$ 44.306 milhões
- Outubro a dezembro: R$ 47.662 milhões
Qual é o documento que fixa a meta de arrecadação de receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal para o ano de 2001?
A meta de arrecadação de receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal para o ano de 2001 foi fixada pela Recomendação CCF No 6, de 25 de abril de 2001, aprovada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Quem aprovou a Recomendação CCF No 6, de 25 de abril de 2001?
A Recomendação CCF No 6, de 25 de abril de 2001, foi aprovada pelo Ministro de Estado da Fazenda em 4 de maio de 2001.
Quando a Portaria que estabelece as metas trimestrais de arrecadação para 2001 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a finalidade das metas trimestrais de arrecadação estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal?
As metas trimestrais de arrecadação têm a finalidade de servir como base para a avaliação institucional e o cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT) dos integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal.
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