Norma
21/06/2001
#65648

Portaria SRF nº 605, de 21 de junho de 2001

Modifica a unidade jurisdicionante do município de Ponto Novo (BA) para outra agência da Receita Federal.

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Altera o Anexo da Portaria SRF Nº 242, de 23 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2000, Seção 1, páginas 11 a 19, para modificar a Unidade Jurisdicionante do município de Ponto Novo (BA).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF Nº 242, de 23 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2000, Seção 1, páginas 11 a 19, para modificar a Unidade Jurisdicionante do município de Ponto Novo (BA), da Agência da Receita Federal em Jacobina (BA) para a Agência da Receita Federal em Senhor do Bonfim (BA).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL

Perguntas e respostas

Quando a Portaria SRF Nº 242, de 23 de fevereiro de 2000, foi publicada no Diário Oficial da União?
A Portaria SRF Nº 242, de 23 de fevereiro de 2000, foi publicada no Diário Oficial da União em 24 de fevereiro de 2000.
Quem assinou a Portaria que altera a Unidade Jurisdicionante do município de Ponto Novo (BA)?
A Portaria foi assinada por Everardo Maciel, Secretário da Receita Federal.
Qual foi a alteração feita pela Portaria SRF Nº 242, de 23 de fevereiro de 2000?
A alteração feita pela Portaria SRF Nº 242, de 23 de fevereiro de 2000, foi a modificação da Unidade Jurisdicionante do município de Ponto Novo (BA), que passou da Agência da Receita Federal em Jacobina (BA) para a Agência da Receita Federal em Senhor do Bonfim (BA).
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria que altera a Unidade Jurisdicionante do município de Ponto Novo (BA)?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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