Norma
31/10/2001
#64530

Portaria SRF nº 2856, de 31 de outubro de 2001

Prorroga prazos estabelecidos na Portaria SRF 1.550 de 2001.

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"Altera os arts. 1º e 2º da Portaria SRF Nº 1.550, de 31/08/2001."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto No 1.912, de 21 de maio de 1996, na Instrução Normativa SRF Nº 37/96, de 24 de junho de 1996, e na Portaria SRF Nº 1.743/98, de 12 de agosto de 1998, resolve:
Art. 1º Ficam prorrogados para 30 de novembro de 2001 e 5 de dezembro de 2001, respectivamente, os prazos estabelecidos nos arts. 1º e 2º da Portaria SRF No 1.550, de 31 de agosto de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL

Perguntas e respostas

Qual é a referência do processo que originou a Resolução CNSP No 275, de 2013?
A referência do processo que originou a Resolução CNSP No 275, de 2013, é o Processo CNSP No 14/2008 e o Processo Susep No 15414.003766/2012-01.
Quando foi realizada a sessão ordinária do CNSP que resultou na Resolução CNSP No 275, de 2013?
A sessão ordinária do CNSP que resultou na Resolução CNSP No 275, de 2013, foi realizada em 30 de dezembro de 2013.
Qual é a base legal para a SUSEP emitir a Resolução CNSP No 275, de 2013?
A base legal para a SUSEP emitir a Resolução CNSP No 275, de 2013, é o art. 34, inciso XI, do Decreto No 60.459, de 13 de março de 1967.
O que foi referendado pela Resolução CNSP No 275, de 2013?
A Resolução CNSP No 275, de 2013, referenda a Resolução CNSP No 274, de 21 de dezembro de 2012.
Qual é a data de entrada em vigor da Resolução CNSP No 275, de 2013?
A Resolução CNSP No 275, de 2013, entra em vigor na data de sua publicação, que é 30 de janeiro de 2013.
Quem assinou a Resolução CNSP No 275, de 2013?
A Resolução CNSP No 275, de 2013, foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
O que é a Resolução CNSP No 275, de 2013?
A Resolução CNSP No 275, de 2013, referenda a Resolução CNSP No 274, de 2012.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A SUSEP é responsável por regular e supervisionar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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