Altera a Instrução Normativa SRF Nº 89, de 31 de outubro de 2001.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF No 259, de 24 de agosto de 2001, resolve:
Art. 1º O § 3º do art. 7º da Instrução Normativa SRF No 89, de 31 de outubro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º
§ 3º A Declaração prevista no Parágrafo anterior ser entregue até o último dia útil do mês de janeiro de 2002, de acordo com os mesmos procedimentos previstos no § 5º do art. 3º "
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
