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Norma
25/01/2002
#73139
Norma
Portaria SRF nº 113, de 25 de janeiro de 2002
Divulga valores de arrecadacao trimestral para avaliacao institucional e calculo da Gratificacao de Desempenho de Atividade Tributaria.
Divulga os valores de arrecadação trimestral, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.390, de 23 de março de 2000, e na Portaria MF nº 148, de 9 de maio de 2000 e na Portaria SRF nº 454, de 3 de maio de 2001, resolve:
Art. 1º Divulgar os valores da arrecadação realizada no quarto trimestre de 2001 e os valores fixados como meta trimestral para fins de atribuição da GDAT institucional, conforme demonstrativo abaixo:
Art. 2º Para fins de atribuição da GDAT institucional, referente ao período de avaliação correspondente ao quarto trimestre civil, o percentual a ser atribuído aos integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal é de 20% (vinte por cento).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
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