Norma
04/04/2002
#90325

Portaria SRF nº 473, de 4 de abril de 2002

Modifica a unidade jurisdicionante do município de Santa Cruz da Conceição (SP) para outra agência da Receita Federal.

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Altera o Anexo da Portaria SRF nº 751, de 30 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2001, Seção 1-E, páginas 22 a 30, para modificar a Unidade Jurisdicionante de município da 8ª Região Fiscal.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF nº 751, de 30 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2001, Seção 1-E, páginas 22 a 30, para modificar a Unidade Jurisdicionante do município de Santa Cruz da Conceição (SP) da Agência da Receita Federal em Pirassununga (SP) para a Agência da Receita Federal em Araras (SP).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL

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