Revogada Norma
24/05/2002
#247045

Instrução Normativa SRF nº 159, de 16 de maio de 2002

Retificação

Retificação

Na Instrução Normativa Nº 159 de 16/5/02, publicada no DOU-E de 20/5/02, Seção 1, páginas 30 e 31:
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