Norma
05/07/2002
#92518

Portaria SRF nº 841, de 5 de julho de 2002

Modifica a unidade jurisdicionante do município de Ibitinga (SP) para a Agência da Receita Federal em Taquaritinga (SP).

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Altera o Anexo da Portaria SRF nº 751, de 30 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2001, Seção 1-E, páginas 22 a 30, para modificar a Unidade Jurisdicionante de município da 8ª Região Fiscal

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF nº 751, de 30 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2001, Seção 1-E, páginas 22 a 30, para modificar a Unidade Jurisdicionante do município de Ibitinga (SP) da Delegacia da Receita Federal em Araraquara (SP) para a Agência da Receita Federal em Taquaritinga (SP).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL

Perguntas e respostas

Qual é a competência delegada ao Superintendente Substituto da SUSEP?
A competência delegada ao Superintendente Substituto da SUSEP é conferida pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria n° 151, de 23 de junho de 2004.
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as funções do Superintendente titular em sua ausência, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.683, de 25 de junho de 2012, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.683, de 25 de junho de 2012, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o prazo do mandato dos membros da diretoria reeleitos da ATLÂNTICA CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O mandato dos membros da diretoria reeleitos da ATLÂNTICA CAPITALIZAÇÃO S.A. é de um ano, até 29 de março de 2013.
Quando foi realizada a assembleia-geral ordinária e extraordinária da ATLÂNTICA CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A assembleia-geral ordinária e extraordinária da ATLÂNTICA CAPITALIZAÇÃO S.A. foi realizada em 29 de março de 2012.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 4.683, de 25 de junho de 2012?
O objetivo da Portaria SUSEP nº 4.683, de 25 de junho de 2012, é aprovar deliberações tomadas pelos acionistas da ATLÂNTICA CAPITALIZAÇÃO S.A. em assembleia-geral ordinária e extraordinária realizada em 29 de março de 2012.
Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP nº 4.683, de 25 de junho de 2012?
As deliberações aprovadas foram: alterações no caput do artigo 7º, alínea “g” do art. 9º e alíneas “b” e “c” do art. 10 do estatuto social da Companhia, e a reeleição de membros da diretoria com mandato de um ano, até 29/03/2013.
Qual é o CNPJ da ATLÂNTICA CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O CNPJ da ATLÂNTICA CAPITALIZAÇÃO S.A. é 01.598.935/0001-84.

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