Divulga o valor da arrecadação realizada no terceiro trimestre de 2002, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.390, de 23 de março de 2000, na Portaria MF nº 200, de 3 de julho de 2002, e na Portaria SRF nº 481, de 5 de abril de 2002, resolve:
Art. 1º Divulgar o valor da arrecadação realizada no terceiro trimestre de 2002 e o valor fixado como meta trimestral para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT) institucional, conforme demonstrativo:
Art. 2º Para fins de atribuição da GDAT institucional, referente ao período de avaliação correspondente ao terceiro trimestre civil de 2002, o percentual a ser atribuído aos integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal é de 21% (vinte e um por cento) conforme o art. 22, inciso II, da Medida Provisória nº 46, de 25 de junho de 2002.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
