Revogada Norma
28/02/1991
#203577

Instrução Normativa DPRF nº 16, de 27 de fevereiro de 1991

Prorroga prazo para entrega do Comprovante de Rendimentos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte.

Prorroga prazo para entrega do Comprovante de Rendimentos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
A pessoa física ou jurídica que em 1990 pagou rendimentos com retenção do imposto de renda na fonte deverá fornecer à pessoa física beneficiária, até o dia 28 de março de 1991, em duas vias, o Comprovante de Rendimentos Pagos e Retenção do Imposto de Renda na Fonte de que trata a IN RF 001/91.
2. Prorrogar, para até 28 de março de 1991, o prazo estabelecido no item 6 da Instrução Normativa RF nº 07, de 18 de janeiro de 1991, para que as instituições financeiras forneçam, aos beneficiários, o documento destinado à comprovação dos rendimentos decorrentes de aplicações financeiras de renda fixa ou em fundos e clubes de investimento.
ROMEU TUMA

Perguntas e respostas

Qual é o novo prazo para que as instituições financeiras forneçam o documento destinado à comprovação dos rendimentos decorrentes de aplicações financeiras?
O novo prazo é até 28 de março de 1991.
Quem deve fornecer o Comprovante de Rendimentos Pagos e Retenção do Imposto de Renda na Fonte?
A pessoa física ou jurídica que em 1990 pagou rendimentos com retenção do imposto de renda na fonte.
Quantas vias do Comprovante de Rendimentos Pagos e Retenção do Imposto de Renda na Fonte devem ser fornecidas?
Devem ser fornecidas duas vias.
Qual instrução normativa trata do Comprovante de Rendimentos Pagos e Retenção do Imposto de Renda na Fonte?
A Instrução Normativa RF 001/91.
Até quando deve ser fornecido o Comprovante de Rendimentos Pagos e Retenção do Imposto de Renda na Fonte?
Até o dia 28 de março de 1991.
Qual instrução normativa teve seu prazo prorrogado para fornecimento de documentos por instituições financeiras?
A Instrução Normativa RF nº 07, de 18 de janeiro de 1991.
Quem assinou a resolução que prorroga o prazo para fornecimento de documentos por instituições financeiras?
Romeu Tuma.

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