Norma
02/09/2003
#69146

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 15, de 2 de setembro de 2003

Define o entendimento para a classificacao de borrachas SBR grau alimenticio no codigo 4002.19.12 da NCM.

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Dispõe sobre o entendimento a ser dado à expressão "grau alimentício" no código 4002.19.12 da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e considerando o que consta da Nota Coana/Cotac/Dinom nº 250, de 28 de agosto de 2003, declara:
Artigo único. As borrachas de estireno-butadieno (SBR), grau alimentício, apresentadas em formas primárias, classificam-se no código 4002.19.12 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Parágrafo único. Para os fins previstos no caput deste artigo, entende-se por:
I - borracha SBR grau alimentício, aquela que, simultaneamente, apresenta:
a) somente os antioxidantes butilhidroxitolueno (BHT), butilhidroxianisol (BHA), galato de propila (PG), tocoferol (vitamina E) ou misturas dos mesmos;
b) não mais que 3 miligramas (mg) de arsênio por quilo de borracha;
c) percentual estireno ligado entre 22% a 26%, no caso de borracha SBR 75/25, ou 45% e 50%, quando se tratar de borracha SBR 50/50;
d) não mais que 10 mg de metais pesados, expresso como chumbo, por quilo de borracha;
e) não mais que 3 mg de chumbo por quilo de borracha;
f) não mais que 0,0075% de lítio;
g) não mais que 0,002% de quinonas;
h) não mais que 0,01% de hexano residual;
i) não mais que 0,002%, no caso da borracha SBR 75/25, ou 0,003%, no caso de borracha SBR 50/50, de estireno residual, apresentada em formas primárias;
II - formas primárias, o estabelecido pela Nota 3 do Capítulo 40 da NCM.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Perguntas e respostas

O que são formas primárias segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)?
Formas primárias são definidas conforme a Nota 3 do Capítulo 40 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Qual é o limite de metais pesados permitido na borracha SBR grau alimentício?
O limite de metais pesados permitido na borracha SBR grau alimentício é de no máximo 10 miligramas (mg) por quilo de borracha, expresso como chumbo.
Qual é o limite de chumbo permitido na borracha SBR grau alimentício?
O limite de chumbo permitido na borracha SBR grau alimentício é de no máximo 3 miligramas (mg) por quilo de borracha.
Qual é o percentual de estireno ligado permitido na borracha SBR 75/25 e SBR 50/50?
O percentual de estireno ligado permitido é de 22% a 26% para a borracha SBR 75/25 e de 45% a 50% para a borracha SBR 50/50.
Qual é o limite de hexano residual permitido na borracha SBR grau alimentício?
O limite de hexano residual permitido na borracha SBR grau alimentício é de no máximo 0,01%.
O que é a borracha SBR grau alimentício?
A borracha SBR grau alimentício é uma borracha de estireno-butadieno que atende a critérios específicos de composição e pureza, incluindo a presença de antioxidantes específicos e limites para substâncias como arsênio, metais pesados, chumbo, lítio, quinonas, hexano residual e estireno residual.
Qual é o limite de quinonas permitido na borracha SBR grau alimentício?
O limite de quinonas permitido na borracha SBR grau alimentício é de no máximo 0,002%.
Qual é o limite de estireno residual permitido na borracha SBR 75/25 e SBR 50/50?
O limite de estireno residual permitido é de no máximo 0,002% para a borracha SBR 75/25 e de 0,003% para a borracha SBR 50/50.
Qual é o limite de arsênio permitido na borracha SBR grau alimentício?
O limite de arsênio permitido na borracha SBR grau alimentício é de no máximo 3 miligramas (mg) por quilo de borracha.
Quais antioxidantes são permitidos na borracha SBR grau alimentício?
Os antioxidantes permitidos na borracha SBR grau alimentício são butilhidroxitolueno (BHT), butilhidroxianisol (BHA), galato de propila (PG), tocoferol (vitamina E) ou misturas desses compostos.
Qual é o código NCM para borrachas de estireno-butadieno (SBR) grau alimentício apresentadas em formas primárias?
O código NCM para borrachas de estireno-butadieno (SBR) grau alimentício apresentadas em formas primárias é 4002.19.12.
Qual é o limite de lítio permitido na borracha SBR grau alimentício?
O limite de lítio permitido na borracha SBR grau alimentício é de no máximo 0,0075%.

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