Norma
15/04/2004
#73895

Portaria SRF nº 423, de 15 de abril de 2004

Divulga valores de arrecadação do primeiro trimestre de 2004 para cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária.

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Divulga os valores de arrecadação realizada no primeiro trimestre de 2004, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.390, de 23 de março de 2000, na Portaria MF nº 200, de 3 de julho de 2002, e na Portaria SRF nº 324, de 24 de março de 2003, resolve:
Art. 1º Divulgar os valores da arrecadação realizada no primeiro trimestre de 2004 e os valores fixados como meta trimestral para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT) institucional, conforme demonstrativo:
Art. 2º Para fins de atribuição da GDAT institucional, referente ao período de avaliação correspondente ao primeiro trimestre civil de 2004, o percentual a ser atribuído aos integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal é de 25% (vinte e cinco por cento) conforme art. 22, inciso II da Lei nº 10.593 de 06 de dezembro de 2002.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID

Perguntas e respostas

Quando INÊS TAVARES GOMES MARTINS foi nomeada para o cargo de Chefe da Divisão de Atendimento ao Público – DIATE?
INÊS TAVARES GOMES MARTINS foi nomeada para o cargo de Chefe da Divisão de Atendimento ao Público – DIATE pela Portaria SUSEP no 3.441, de 21 de janeiro de 2010, publicada no DOU de 25 de janeiro de 2010.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP e por outras normas legais, incluindo a supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Quando a Portaria SUSEP No 3.917, de 9 de fevereiro de 2011, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.917, de 9 de fevereiro de 2011, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem foi exonerado pela Portaria SUSEP No 3.917, de 9 de fevereiro de 2011?
A servidora INÊS TAVARES GOMES MARTINS foi exonerada do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Atendimento ao Público – DIATE, da Secretaria-Geral – SEGER.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP No 3.917, de 9 de fevereiro de 2011?
A Portaria SUSEP No 3.917, de 9 de fevereiro de 2011, exonerou, a pedido, a servidora INÊS TAVARES GOMES MARTINS do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Atendimento ao Público – DIATE, da Secretaria-Geral – SEGER.
Qual era o cargo de INÊS TAVARES GOMES MARTINS antes de sua exoneração?
Antes de sua exoneração, INÊS TAVARES GOMES MARTINS ocupava o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Atendimento ao Público – DIATE, da Secretaria-Geral – SEGER.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Resolução CNSP no 229, de 27 de dezembro de 2010?
A Resolução CNSP no 229, de 27 de dezembro de 2010, é um documento que trata do Regimento Interno da SUSEP, estabelecendo normas e diretrizes para o funcionamento da autarquia.

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