Portaria SRF nº 1154, de 2 de junho de 2005

Quais portarias foram revogadas pela nova portaria?

As Portarias SRF nº 2.403, de 31 de agosto de 2001, e nº 1.514, de 23 de outubro de 2003, foram revogadas pela nova portaria.

Quais matérias são julgadas pela Primeira e Segunda Turmas da Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Florianópolis?

As Primeira e Segunda Turmas da Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Florianópolis julgam matérias relacionadas a tributos sobre o comércio exterior, como Imposto de Importação (II), Imposto de Exportação (IE), Imposto sobre Produtos Industrializados Vinculado à Importação (IPI-V), demais tributos ou contribuições exigidos no despacho aduaneiro de mercadorias na importação ou exportação, exigência de direitos antidumping, compensatórios, de salvaguardas comerciais e penalidades.

Quais são as matérias de julgamento da Primeira Turma da Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Santa Maria?

A Primeira Turma da Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Santa Maria julga matérias relacionadas ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e penalidades.

Quais são as matérias de julgamento da Primeira Turma da Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Belém?

A Primeira Turma da Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Belém julga matérias relacionadas ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), lançamentos decorrentes de Malha DCTF e penalidades.

Qual é a competência do Secretário da Receita Federal mencionada no texto?

A competência do Secretário da Receita Federal é conferida pelo inciso XXIX do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005.

Quais matérias são julgadas pela Segunda Turma da Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Belo Horizonte?

A Segunda Turma da Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Belo Horizonte julga matérias relacionadas ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) e penalidades.

Quais matérias são julgadas pela Primeira e Segunda Turmas da Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Salvador?

As Primeira e Segunda Turmas da Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Salvador julgam matérias relacionadas ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) e penalidades.

Quais são as matérias de julgamento da Primeira e Segunda Turmas da Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo II?

As Primeira e Segunda Turmas da Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo II julgam matérias relacionadas a tributos sobre o comércio exterior, como Imposto de Importação (II), Imposto de Exportação (IE), Imposto sobre Produtos Industrializados Vinculado à Importação (IPI-V), demais tributos ou contribuições exigidos no despacho aduaneiro de mercadorias na importação ou exportação, exigência de direitos antidumping, compensatórios, de salvaguardas comerciais e penalidades.

Quais matérias são julgadas pela Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta e Sétima Turmas da Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo I?

As Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta e Sétima Turmas da Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo I julgam matérias relacionadas ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) e penalidades.

Quais são as matérias de julgamento da Primeira Turma da Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Brasília?

A Primeira Turma da Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Brasília julga matérias relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e penalidades.

Quando a nova portaria entrou em vigor?

A nova portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Quais matérias são julgadas pela Primeira e Quinta Turmas da Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Porto Alegre?

As Primeira e Quinta Turmas da Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Porto Alegre julgam matérias relacionadas ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e penalidades.

Quais são as matérias de julgamento da Primeira Turma da Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Juiz de Fora?

A Primeira Turma da Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Juiz de Fora julga matérias relacionadas ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), demais tributos e contribuições não incluídos na competência da Terceira Turma e penalidades.

Quais são as matérias de julgamento da Primeira Turma da Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Recife?

A Primeira Turma da Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Recife julga matérias relacionadas ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e penalidades.