Norma
03/02/2006
#74458

Ato Declaratório Executivo Corat nº 9, de 3 de fevereiro de 2006

Exclui disposição da Agenda Tributária de fevereiro de 2006 prevista no ADE Corat nº 4.

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Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 4, de 24 de janeiro de 2006, que di

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 70 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, resolve:
Art. 1º Fica excluída da Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2006, anexa ao Ato Declaratório Executivo (ADE) Corat nº 4, de 24 de janeiro de 2006, a seguinte disposição:
Art. 2º Este ADE entra em vigor na data de sua publicação.
MICHIAKI HASHIMURA

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