Norma
15/02/2006
#87096

Portaria SRF nº 182, de 15 de fevereiro de 2006

Altera a denominação de município jurisdicionado à Delegacia da Receita Federal em Natal - RN.

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Altera o Anexo da Portaria SRF nº 1.096, de 17 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2005, Seção I, páginas 29 a 39, para modificar a denominação de município jurisdicionado à Delegacia da Receita Federal em Natal - RN.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF nº 1.096, de 17 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2005, Seção I, páginas 29 a 39, para modificar a denominação do município de São Miguel de Touros para São Miguel do Gostoso, jurisdicionado à Delegacia da Receita Federal em Natal - RN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Perguntas e respostas

Qual é o novo nome do município de São Miguel de Touros?
O novo nome do município é São Miguel do Gostoso.
Qual foi a alteração feita pelo Secretário da Receita Federal na Portaria SRF nº 1.096, de 17 de maio de 2005?
Foi alterada a denominação do município de São Miguel de Touros para São Miguel do Gostoso, jurisdicionado à Delegacia da Receita Federal em Natal - RN.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria que altera a denominação do município de São Miguel de Touros?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a jurisdição da Delegacia da Receita Federal responsável pelo município de São Miguel do Gostoso?
A Delegacia da Receita Federal em Natal - RN é responsável pelo município de São Miguel do Gostoso.
Quem assinou a Portaria que altera a denominação do município de São Miguel de Touros?
A Portaria foi assinada por Jorge Antonio Deher Rachid.
Quando a Portaria SRF nº 1.096, de 17 de maio de 2005, foi publicada no Diário Oficial da União?
Ela foi publicada no Diário Oficial da União em 27 de maio de 2005, Seção I, páginas 29 a 39.
Onde posso encontrar mais informações sobre a Portaria SRF nº 1.096, de 17 de maio de 2005?
Mais informações podem ser encontradas no site da Receita Federal.

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